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Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: CDU VOTOU CONTRA!

PAULO LOPES, vereador e líder da Comissão Política do PS Setúbal
Ontem (20Fev.2014), em reunião de Câmara, foi votada uma proposta apresentada pelo Partido Socialista que propunha a introdução e  implementação de um Orçamento Participativo para o concelho de Setúbal. O modelo apresentado permitiria que os  munícipes apresentassem propostas, mas acima de tudo, votassem directamente em projectos a  incluir no Orçamento e Plano de actividades do ano seguinte. O cidadão assumia assim o papel de interveniente directo, no processo de priorização de uma parte dos investimentos municipais. A democracia participativa em  complemento da democracia representativa. A proposta foi rejeitada, com 5 votos a favor (4 PS e 1 PSD) e 6 votos contra (CDU).
PORQUE TERÁ A CDU MEDO DE UM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO? 

O Orçamento Participativo (OP) visa contribuir para uma participação informada e responsável dos munícipes nos processos governativos locais e garantir a sua participação nas decisões sobre os investimentos municipais represente uma correspondência real entre as verdadeiras necessidades e as naturais aspirações da população. O Orçamento Participativo é, portanto, um instrumento de fundamental importância na estratégia duma Câmara Municipal.

É um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento municipal. No Orçamento Participativo (OP), o executivo destaca uma parte do orçamento e convida todos os cidadãos a identificar, debater e priorizar projetos para o Concelho.
Os cidadãos poderão participar na fase de discussão e apresentação de propostas e também na fase de votação dos projetos finalistas. As propostas podem ser apresentadas nas sessões de participação pública que serão organizadas por todo o concelho. A participação é feita em nome individual e tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da comunidade. As propostas mais votadas serão submetidas à avaliação da equipa técnica da autarquia e após validação são colocadas a votação. Na fase de votação os cidadãos poderão participar enviando um SMS gratuito e escolhendo apenas um projeto. 
Os projetos mais votados serão concretizados pela autarquia em 2014/15.

QUEM PODE PARTICIPAR?
Nas sessões apenas podem participar os cidadãos maiores de 18 anos que se relacionem com o Município de Setúbal, sejam residentes, estudantes, trabalhadores ou representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil.

QUE BENEFÍCIOS COMPORTA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA A CIDADE E PARA OS CIDADÃOS?

Um dos principais benefícios é contribuir para aprofundar o exercício da democracia através do diálogo que o poder público estabelece com os cidadãos. Outro benefício é que o OP faz com que a Câmara Municipal preste contas aos cidadãos, contribuindo assim para a modernização da administração pública. O OP é também, uma ferramenta para ordenar as prioridades sociais e promover a justiça social. Os cidadãos passam de meros observadores a protagonistas da administração pública, ou seja, participantes integrais, activos, críticos e reivindicadores. É um processo no qual todos são beneficiados.

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Etc e Tal às 17:25

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