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Segunda-feira, 2 de Maio de 2016

PS SETÚBAL EM AÇÃO...

1 ESTACIONAMENTO.jpg 
AUMENTO DE ESTACIONAMENTO TARIFADO
PROPOSTA RETIRADA EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL POR RECOMENDAÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA

A proposta de abertura de concurso público para a concessão do estacionamento tarifado na Cidade deveria ter sido sufragada na sessão da Assembleia Municipal do passado dia 29 de abril. Por recomendação do Partido Socialista, o Executivo anuiu à retirada dessa proposta.

A recomendação do PS foi prontamente acompanhada por todas as bancadas, incluindo a da CDU, que apresentou recomendação idêntica.

O objetivo do PS foi o de impedir a abertura de um concurso público ilegal, cujo caderno de encargos não coincide com o regulamento em vigor, quer no que respeita ao número de lugares tarifados, quer no que respeita à própria tarifa. Já a CDU quis evitar mais um embaraço a um Executivo ainda enredado nas contradições sobre o IMI e o já célebre ofício da DGAL.
Mas vamos por partes.

Decorre, até dia 7 de Maio, o período de consulta pública do Projeto de Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal. Para que não restem dúvidas, esta consulta pública é obrigatória por lei e não resulta de qualquer laivo de democraticidade do Executivo CDU. Este Projeto de Regulamento é o documento de suporte à concessão do estacionamento tarifado, e é ele que estabelece o novo preçário, bem como o número de lugares tarifáveis e a sua localização.

Num Município cujo slogan diz ser Participado, o Executivo CDU tentou aprovar em Assembleia Municipal um concurso antes de terminar o período de consulta pública sobre o regulamento que o suporta. Diz-nos assim o Executivo CDU liderado por Maria das Dores Meira, que para si a consulta pública não passa de uma mera formalidade, e que não tem intenção de incluir no regulamento qualquer proposta dos cidadãos.

Por outro lado, esta proposta de concessão contempla até 5.000 lugares tarifados, incluindo em zonas puramente residenciais. Montalvão, Quinta do Freixo, Av. António Rodrigues Manito, Praceta Manuel Nunes de Almeida (por trás do Liceu) – todas estas zonas são, de acordo com o caderno de encargos do concurso, tarifáveis. Todas estas zonas pertencem à União de Freguesias de Setúbal, cuja Assembleia de Freguesia se manifestou clara e inequivocamente contra esta proposta no dia 27 de abril.

Não tenhamos memória curta. Ainda em 2013, a CDU defendia um estacionamento subterrâneo em plena Avenida Luísa Todi e uma concessão do estacionamento tarifado por 50 anos. Exatamente três anos depois, já não pretende aumentar o número de lugares disponíveis, mas apenas o número de lugares tarifados. E reduziu o período de concessão de 50 para 15 anos. Esta é imagem da gestão CDU em Setúbal. Uma gestão casuística de quem não tem um projeto estruturado e estruturante para a Cidade. A CDU navega à vista e Setúbal segue à deriva.

(com Concelhia Setúbal):

1 PAULO VASCO PAULINO.jpg

À Esquerda, Fernando Paulino, ao Centro, Vasco Gonçalves, à Direita, Paulo Lopes...

42 anos depois, o que ainda faz, então, falta para que se cumpra Abril em Setúbal?

Seguramente que não é taxar, cada vez mais, o estacionar da malta!
«O que faz falta é avisar a malta, o que faz falta?, o que faz falta é dar poder à malta», já cantava Zeca Afonso!

O que faz falta não é a autarquia sobrecarregar fiscalmente, ainda mais, a malta!
Mas não será isto tudo treta?, vociferam desesperadamente alguns!

Continuando a trautear a canção do Zeca:
«Quando dizem que isto é tudo treta, o que faz falta é agitar a malta, o que faz falta?, o que faz falta é libertar a malta (…), o que faz falta?, o que faz falta é acordar a malta!»

Acordar e libertar a malta para se exprimir livremente e dizer que em Setúbal «Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não!»

Porque tal como a Liberdade e a Democracia, Setúbal também não tem donos, nem é só de uns e não de outros.
Tal como o 25 de Abril, Setúbal é de todos!

(foto e texto gamado do Facebook de Paulo Lopes)

Etc e Tal às 19:35

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